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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:15
Novas regras permitem aumentar investimentos em infraestrutura
Propostas legislativas possibilitaram estabelecer novas regras para o setor portuário, de modo a atrair o interesse privado em sua ampliação e modernização
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 14:15
Google indenizará mulher que teve fotos íntimas publicadas em blog
Magistrados entenderam que existe relação de consumo entre empresa ré e usuários do Blogger, já que Google se enquadra como fornecedor de serviços
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:00
TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório
Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:50
Transporte Coletivo Cidade Canção é condenada a indenizar familiares de mulher que foi atropelada por ônibus da empresa
Além de pensão mensal, a empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais cada um dos familiares da falecida
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 19:00
Construtora é condenada por atraso
TJ mineiro condenou a MRV a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais à compradora que teve a entrega do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 17:20
Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
TST negou o Agravo de Instrumento da CEF que pretendia destrancar Recurso de Revista negado pelo TRT-24. A CEF deverá indenizar a arquiteta que teve a lotação pretendida ocupada por outro candidato
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:40
MPF/MG: médico de hospital público que cobrou consultas de pacientes é condenado a 10 anos de prisão
MPF acusou o réu do crime de corrupção. Ele solicitava e recebia vantagens indevidas por atendimentos realizados em pacientes do SUS
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Motociclista é indenizado por acidente
Motociclista receberá indenização por danos morais no valor de R$ 21.800 reais por conta de acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:50
Empresa de alimentos é condenada a indenizar o autor de uma fotografia que foi estampada, sem autorização, no rótulo de um produto
Empresa de alimento foi condenada a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 40 mil reais à publicitário
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:31
Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água
No caso, discute-se a possibilidade de o Poder Judiciário aplicar ou não o benefício de alíquota mais favorável à operação de industrialização de embalagens destinadas ao acondicionamento de água mineral
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:45
Condenação pessoal de procurador regional da União é cassada
Conforme a relatora, a condenação pessoal do procurador regional da União ao pagamento de multa processual é inadequada porque, no caso, ele não figura como parte ou interveniente no processo de execução
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:31
Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.
Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 18:53
Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário
Além de ter que pedir autorização para ir ao banheiro, o tempo de permanência permitido pela empresa era de apenas cinco minutos, o que, via de regra, não era suficiente, em razão da localização dos sanitários
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:00
INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
A PLS 89/10 impede o INSS de continuar aplicando a chamada "alta programada", pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:38
Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa
O padrasto foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, e 20% por ?evidente descumprimento deliberado de decisões judiciais?, quando da tentativa de visitação do menor por seu pai biológico
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:48
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
Empresa que teria solicitado simples nacional teve pedido negado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em razão da existência de débitos tributários
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 20:19
Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga
Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:38
Consumidor. Dano moral decorrente de injúria.
Improcedência do pleito reparatório por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:39
Pedido de vista adia julgamento envolvendo fixação de preços para novos medicamentos
Pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu, nesta terça-feira (8), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 26575.
